A Portaria n.º 1456/2009 do Ministério das Finanças e da Administração Pública fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2010. É fixado em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.° do CIMI, a vigorar no ano de 2010.