Pinto Ferreira

A Portaria n.º 121/2011 do Ministério das Finanças e da Administração Pública regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o sector bancário.

A Portaria n.º 124/2011 do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento estabelece o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras e montadoras de aparelhos de gás.

A Portaria n.º 120/2011 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas procede à terceira alteração à Portaria n.º 187/2009, de 20 de Fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul e revoga a Portaria n.º 612/2007, de 21 de Maio.

Consultar: http://www2.seg-social.pt/acessibilidade/preview_documentos.asp?r=32382&m=PDF

A Portaria n.º 117/2011 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento procede à primeira alteração à Portaria n.º 1309/2010, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime transitório aplicável, durante o ano de 2011, à prestação de serviço de interruptibilidade por consumidor de electricidade em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) ao operador da rede de transporte.