Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das unidades privadas que prestam serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia
A Portaria n.º 8/2014
do Ministério da Saúde
procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia.
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