Regulamentos de aplicação do Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE) - Alteração
A Portaria n.º 244/2013
do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
altera os Regulamentos de aplicação do Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE) aprovados pelas Portarias n.os 1071/2000, de 7 de novembro, 1078/2000, de 8 de novembro, 1079/2000, de 8 de novembro, e 1083/2000, de 9 de novembro.
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