A Portaria n.º 380/2012
do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
estabelece as castas de uvas aptas à produção de vinho em Portugal e revoga a Portaria n.º 428/2000, de 17 de julho.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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