Modelos de certificado de óbito e de certificado de óbito fetal e neonatal

A Portaria n.º 334/2012 dos Ministérios da Justiça e da Saúde aprova os modelos de certificado de óbito e de certificado de óbito fetal e neonatal e os modelos de boletim de informação clínica e do formulário eletrónico para introdução dos dados resultantes de autópsia clínica, de autópsia médico-legal ou de perícia médico-legal a ela associada.