Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis - Região Autónoma dos Açores
O Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/A da Região Autónoma dos Açores revê
o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis,
aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro.
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