Regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira - Alteração

A Portaria n.º 166/2012 do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território procede à segunda alteração à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de outubro.