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Alvarás Construção Civil 2012

A Portaria n.º 119/2012 do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro.

As classes de habilitações contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, são fixados no quadro seguinte:

Classes de habilitações Valores máximos das obras permitidas (em euros)

1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 170 000

2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 350 000

3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 700 000

4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 1 400 000

5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 2 800 000

6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 5 500 000

7 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 11 000 000

8 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 17 000 000

9 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acima de 17 000 000

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