Profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura, das florestas, do mar, do ambiente e do ordenamento do território
A Portaria n.º 90/2012 do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território especifica as profissões regulamentadas abrangidas nas
áreas da agricultura, das florestas, do mar, do ambiente e do ordenamento do
território e designa as autoridades nacionais que, para cada profissão, são
competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos
termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
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