Substâncias ativas constantes da Lista Positiva Comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos
O Decreto-Lei n.º 37/2012 do Ministério da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território atualiza as substâncias ativas
constantes da Lista Positiva Comunitária para a colocação no mercado de produtos
fitofarmacêuticos, transpõe 37 Diretivas da Comissão e procede à 31.ª alteração
ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de abril.
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