Proibição da pesca de raias durante o mês de Maio e da pesca de tamboril durante os meses de Janeiro e Fevereiro, na subárea do continente da Zona Económica Exclusiva
A Portaria n.º 315/2011 do Ministério da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território proíbe a pesca de raias durante o mês
de Maio e a pesca de tamboril durante os meses de Janeiro e Fevereiro, na
subárea do continente da Zona Económica Exclusiva.
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