A Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2011 da Presidência
do Conselho de Ministros determina a prorrogação até 31 de Outubro do período
crítico no âmbito do sistema de defesa da floresta contra incêndios e autoriza o
reforço do dispositivo de combate a incêndios até 31 de Outubro.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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