A Portaria n.º 214/2011 do Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social estabelece o regime de formação e certificação de
competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no
âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de
5 de Novembro.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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