A Portaria n.º 112-B/2011 Ministérios da Economia, da Inovação
e do Desenvolvimento e da Saúde procede à terceira alteração à Portaria n.º
312-A/2010, de 11 de Junho, que estabelece as regras de formação dos preços dos
medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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