A Portaria n.º 68/2011 da Presidência do Conselho de Ministros
procede à 4.ª alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro, que cria os
programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova
o respectivo Regulamento.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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