A Portaria n.º 41/2011 do Ministério da Economia, da Inovação e
do Desenvolvimento estabelece o preço máximo de venda de biodiesel pelos
produtores de biocombustíveis às entidades obrigadas a efectuar a sua
incorporação no gasóleo rodoviário.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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