O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que actualiza o
valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011. Este Decreto-Lei
actualiza o valor da Retribuição Mínima Nacional Garantida (RMMG), para o ano de
2011, de forma faseada, sendo a RMMG fixada, desde já em 485 euros, com efeitos
a 1 de Janeiro de 2011, e, posteriormente, sujeita a duas fases de avaliação,
nos meses de Maio e de Setembro, com o objectivo de ser atingido o montante de
500 euros após o segundo momento de avaliação.
Fonte: Portal do Governo
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