A Portaria n.º 1276/2010 da Presidência do Conselho de
Ministros procede à terceira alteração ao Regulamento dos Programas de Apoio
Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado pela Portaria n.º 1230/2006, de 15
de Novembro.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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