Instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 39, «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias»
A Portaria n.º 1331/2010 do Ministério das Finanças e da
Administração Pública aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo
n.º 39, «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias», aprovado pela Portaria
n.º 454-A/2010, de 29 de Junho.
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