Simplificação da apresentação de candidaturas a fundos destinados à beneficiação e valorização florestal
O Decreto-Lei n.º 114/2010 do Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas simplifica a apresentação de candidaturas a
fundos destinados à beneficiação e valorização florestal, modifica o regime de
aprovação, alteração ou revisão dos planos regionais de ordenamento florestal e
procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de Janeiro.
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