A Portaria n.º 1055/2010 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas altera o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de
Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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