O Despacho n.º 15296/2010 dos Ministérios dos Negócios
Estrangeiros e do Ambiente e do Ordenamento do Território Constituição de um
grupo de trabalho (GT fast start) com vista à execução da Iniciativa Portuguesa
de Implementação Imediata em Matéria de Alterações Climáticas no período de
2010-2012.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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