A Portaria n.º 652-A/2010 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aprova o regulamento que estabelece as regras de atribuição e de controlo da aplicação da ajuda na luta contra o nemátodo da madeira do pinheiro.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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