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Requisitos técnicos e financeiros - Comercialização de electricidade

A Portaria n.º 456/2010 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, estabelece os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica, bem como algumas regras procedimentais aplicáveis à instrução do respectivo requerimento.
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