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Modelo da caderneta individual de competências

A Portaria n.º 475/2010 dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007 de 31 de Dezembro.
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