A Portaria n.º 337-A/2010 dos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde procede à primeira alteração à Portaria n.º 312-A/2010, de 11 de Junho, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda da sua revisão anual.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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