A Lei n.º 3-A/2010 da Assembleia da República define as Grandes Opções do Plano para 2010-2013, sendo de destacar como principais linhas de actuação política as seguintes:
- Impulsionar o Crescimento, Promover o Emprego e a Modernização
- Reforçar a Coesão Social, Reduzindo a Pobreza e Criando Mais Igualdade de Oportunidades
- Melhorar e Alargar o Acesso à Educação, Reforçar o Ensino Superior, Investir na Ciência e na Cultura
- Melhorar a Qualidade de Vida e Promovera Coesão Territorial, o Desenvolvimento Sustentável e a Qualidade de Vida
- Elevar a Qualidade da Democracia, Modernizando o Sistema Político e Colocando a Justiça e a Segurança ao Serviço dos Cidadãos
- Valorizar o Posicionamento Externo de Portugal e a Inserção Internacional da Defesa Nacional, Reforçar o Apoio às Comunidades Portuguesas.
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