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Alvarás construção civil 2010

A Portaria n.º 21/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fixa os valores das classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, e revoga a Portaria n.º 1371/2008, de 2 de Dezembro.
As classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, são fixados no quadro seguinte:

Classes das habilitações Valores das obras (em euros)
1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 166 000
2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 332 000
3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 664 000
4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 1 328 000
5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 2 656 000
6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 5 312 000
7 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 10 624 000
8 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 16 600 000
9 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acima de 16 600 000
 
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2010.

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