Qualificações específicas dos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção e fiscalização de obras
A Portaria n.º 1379/2009 dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.
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