A Portaria nº 765/2009 de 16 de Julho emitida pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, procede à segunda alteração à Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que cria o Programa Qualificação-Emprego.
Entrada em vigor da alteração da taxa normal de IVA para 20%, fixada pela Lei n.º 26-A/2008 .
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