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Formulário de notificação de operações de concentração de empresas

O Regulamento nº 120/2009 de 17 de Março de 2009, emitido pela Autoridade da Concorrência, aprova o formulário de notificação prévia de operações de concentração de empresas, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho.
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