Pinto Ferreira

Consultar: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/D133879F-DDF0-4AC6-A4BA-797F979BC1CD/0/CIRCTIP2009-Madeira.pdf

"A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), colocou ontem em produção um novo sistema informático denominado SIGER – SISTEMA DE GESTÃO DE REVERSÕES para gerir e efectivar a responsabilidade tributária subsidiária, nomeadamente de administradores e gerentes, por reversão da dívida em processo de execução fiscal (artigo 23.º, n.º 1 da Lei Geral Tributária - LGT)."   Fonte: Comunicado de imprensa do Ministério das Finanças e da Administração Pública ( http://www.min-financas.pt/ )

A Portaria n.º 166/2009 do Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009 em 2,9%.

De acordo com o Comunicado do Ministério das Finanças, "A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) acaba de colocar em produção um novo sistema informático que detecta, de forma electrónica e automática, todas as situações em que os proprietários de imóveis com dívidas fiscais tentem efectuar a respectiva alienação, dissipando o seu património e impedindo a cobrança das suas dívidas pelo Estado."   Fonte: http://www.min-financas.pt/

O Ofício Circulado n.º 20 135 da DSIRS com as principais alterações constantes da declaração fiscal de rendimentos Modelo 3 de IRS para 2009.