Pinto Ferreira

Consultar Ofício Circulado n.º 30107 .

"Fase de Candidatura de 22 de Janeiro a 11 de Março de 2009 Objectivos   A modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio. Âmbito e Tipologia das Acções   Acção A – Projectos empresariais de modernização Comercial   Tipologia   a) Projectos de dinamização de empresas comerciais adquiridas ou constituídas há menos de 3 anos por jovens empresários;   b) Projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial;   d) Projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial mediante a dinamização de empresas comerciais em espaços rurais. Entidades beneficiárias Micro e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE’s 45,46 e 47 (Rev 3-2007).   Incentivos A taxa de apoio é de 50% das despesas elegíve

A obrigatoriedade de os alienantes e adquirentes de acções e outros valores mobiliários entregarem uma declaração quando essas operações tenham sido realizadas sem intervenção, dos notários, conservadores e oficiais de justiça, ou das instituições de crédito e sociedades financeiras, constitui uma obrigação acessória, conforme dispõe o artigo 138.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS).   O cumprimento da obrigação, através da declaração Modelo 4, passa a ser efectuada por transmissão electrónica de dados.   Consultar Portaria n.º 54/2009.

Consulte as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2009, publicadas em Diário da República pelo Despacho n.º 2563/2009 .

O Decreto-Lei n.º 21/2009 estabelece o regime jurídico da instalação e da modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais.