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Alterações salariais em Janeiro de 2016

- Decreto-Lei n.º 254-A/2015: atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2016, para 530,00 euros;

- Decreto-Lei n.º 253/2015: extensão do regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias de forma fracionada (pode ser manifestamente afastado pelo trabalhador, mediante declaração expressa);

- Lei n.º 159-D/2015: regras de aplicação da sobretaxa para o ano 2016

Rendimento coletável (euros) - Taxa (percentagem)
Até 7.070 - 0
De mais de 7.070 a 20.000 - 1
De 20.000 até 40.000 - 1,75
De mais de 40.000 até 80.000 - 3
Superior a 80.000 -3,5
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