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Acesso e exercício da atividade das agências de viagens e turismo - alteração

O Decreto-Lei n.º 26/2014 do Ministério da Economia procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que regula o acesso e exercício da atividade das agências de viagens e turismo, reduzindo o valor da taxa devida ao Turismo de Portugal, I.P., pela inscrição no registo nacional das agências de viagens e turismo.
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