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Declaração Modelo 39 - Rendimentos e retenções a taxas liberatórias - Instruções

A Portaria n.º 371/2013 do Ministério das Finanças aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as anteriores, aprovadas pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro.
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