A Portaria n.º 186/2013
do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
procede à quarta alteração à Portaria n.º 187/2009, de 20 de fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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