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Normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais

A Portaria n.º 74-A/2013 dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.
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