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Categorias de bens e serviços específicos da área da saúde

A Portaria n.º 55/2013 do Ministério da Saúde define as categorias de bens e serviços específicos da área da saúde cujos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pelos SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.
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