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Procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares

O Decreto-Lei n.º 258-A/2012 do Ministério da Educação e Ciência estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares.
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