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Regime de instalação dos sistemas de proteção florestal

A Portaria n.º 374/2012 do Ministério da Administração Interna Estabelece o regime de instalação dos sistemas de proteção florestal e deteção de incêndios florestais em terreno que seja propriedade privada e aprova o modelo de autorização do proprietário ou proprietários do terreno onde se pretenda proceder à referida instalação.
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