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Tabela de Emolumentos Consulares

A Portaria n.º 296/2012 do Ministério dos Negócios Estrangeiros procede à primeira alteração à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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