A Portaria n.º 274/2012 Ministério da Economia e do Emprego
altera as Portarias n.os 1102/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento
do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, e
1103/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à
Inovação.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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