A Portaria n.º 196/2012 do Ministério da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território estabelece que o período crítico, no
âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a
30 de setembro no ano de 2012.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
Comentários
Enviar um comentário