O Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2012/A da Região
Autónoma dos Açores altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A, de 24
de julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de
junho, II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II
para o quadriénio de 2009-2012, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º
11/2011/A, de 23 de maio.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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