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Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo - Região Autónoma dos Açores

O Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2012/A da Região Autónoma dos Açores procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A, de 24 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo.
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