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Operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público

A Portaria n.º 150-A/2012 do Ministério das Finanças define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público.
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