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Profissões regulamentadas

A Portaria n.º 55/2012 do Ministério da Economia e do Emprego especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
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