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Especificação e regulamentação da profissão de jornalista

A Portaria n.º 75/2012 da Presidência do Conselho de Ministros especifica e regulamenta a profissão de jornalista e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
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